A Justiça do Trabalho na Bahia negou indenização a uma mulher de 53 anos, que trabalhava como empregada doméstica há 44 anos, na casa de uma família, em Salvador, sem receber nenhum salário. A decisão foi proferida em junho deste ano, mas o caso só foi divulgado nessa terça-feira (18).
O juiz do caso justificou a sentença, afirmando que a vítima era tida como integrante da família. “Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, argumentou o juiz Juarez Dourado Wanderlei.
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) entrou com recurso junto à Vara do Trabalho de Salvador, contra a decisão do não reconhecimento do vínculo de trabalho. Segundo o MPT, a vítima começou a trabalhar na casa da família com apenas sete anos, até que em 2021, com 53 anos, foi resgatada.
Ainda de acordo com o MPT, a mulher não tinha liberdade para sair de casa sozinha e é semianalfabeta, pois praticamente não frequentou a escola. Ela dormia no quarto com as crianças da família.
Classificado como trabalho escravo por auditores fiscais do governo federal, em 2021, a ação movida posteriormente pelo MPT, pedia R$ 2,4 milhões de indenização, cobrando os salários retidos ao longo dos 44 anos de trabalho da vítima e benefícios como FGTS, férias e 13º.
A decisão proferida em junho inocentou a patroa da vítima. O recurso do MPT pede que a decisão seja totalmente reformada e que a relação de emprego seja reconhecida.
