A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), por 12 votos a 5, o projeto que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. O casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou para a lista da proibição junto com a união entre pais e filhos e irmãos.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em outras comissões e no plenário e ser sancionado pelo presidente Lula.
O texto aprovado em comissão é uma modificação de um projeto de reconhecimento do casamento homoafetivo proposto em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes. A proposta foi desvirtuada e passou por alterações do relator nessa terça, no mesmo dia da votação.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de forma unanimidade, que os casais homoafetivos têm o mesmo direitos que a legislação brasileira oferece para casais heterossexuais ao casamento.
CONTRAPONTO
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) votou contra o projeto, que chamou de “inconstitucional” em discurso na comissão. “Vão cuidar de outras questões, senhoras e senhores deputados. Olha o Brasil, a forma que se encontra. O que vossas excelências têm na cabeça para quererem atacar o direito de pessoas constituírem suas famílias, seus matrimônios e viverem seus amores? A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde e previdência social. Esses direitos não podem ser revogados, nós não podemos retroceder. Nós precisamos avançar”.
Antes de chegar ao plenário, o projeto ainda precisa ser votado por outras comissões, como a Comissão de Direitos Humanos , presidida por Luizianne Lins (PT-CE), e a Comissão de Constituição e Justiça, comandada por Rui Falcão (PT-SP), para, por fim, ser votada no plenário e, se aprovada, ir para sanção da presidência da República.
