Na última terça-feira (14), um acordo foi firmado entre os cordeiros e empregadores, perante o Ministério Público do Trabalho, que garante as condições mínimas a serem oferecidas por blocos e demais entidades carnavalescas para os trabalhadores no Carnaval de 2023.
Dentre as condições previstas no acordo, que segue as diretrizes do termo de ajuste de conduta (TAC) dos cordeiros, estão proteção individual, alimentação, seguro contra acidentes de trabalho, remuneração mínima diária, e garantia de não contratação de gestantes e menores de 18 anos.
Estima-se que este ano 15 mil cordeiros trabalhem na folia. O entendimento entre patrões e empregados, celebrado em reunião realizada em 11 de janeiro já havia definido em R$60 o piso da diária, incluindo o valor do transporte. O chefe do MPT lembra que esse “é um valor que pode e precisa ser melhorado, mas é um avanço de 15% em relação ao último Carnaval”.
Além da diária mínima, estão previstos no TAC o fornecimento de luvas, protetor auricular, filtro solar e camisa de algodão ao cordeiro, lanche com biscoitos e suco e água mineral e a disponibilização pelas entidades dos dados dos trabalhadores por até dois anos para eventuais ações fiscais.
Em caso de descumprimento do TAC, podem ser cobradas multas de R$12 a R$30 mil por cláusula.
