O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), declarou que, a partir do próximo dia 14, os estabelecimentos comerciais terão que dar ao consumidor uma opção de sacolas gratuitas.
O parlamentar é autor da nova Lei 9.817/2024, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 14 de junho, que altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023.
De acordo com a nova legislação, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos deverão ofertar a opção da gratuidade.
O órgão responsável pela fiscalização da medida é a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). A população pode acionar o órgão caso os estabelecimentos não cumpram a lei.
