O vereador Professor Ivamberg (PT) denunciou, na quinta-feira (23), a Prefeitura de Feira de Santana por irregularidades na contratação de uma empresa de limpeza pública da cidade.
De acordo com o vereador, a prefeitura está contratando a Sustentare, empresa responsável pela limpeza pública no Município, sem licitação, com valor de aproximadamente R$ 10,5 milhões.
Ivamberg anunciou que fará uma representação ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação do fato. “Contratar sem o devido processo licitatório é algo bastante suspeito”, disse o vereador.
Dentre os objetivos da licitação, estão garantir a seleção da proposta apta a gerar resultados mais vantajosos para a Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, além de evitar contratações com sobrepreço e superfaturamento na execução dos contratos. Ao contratar com dispensa do processo licitatório, o gestor estabelece, por conta própria, quem vai fazer o trabalho.
Ivamberg pontuou que não se trata de aditivo em contrato já existente; se fosse o caso, a dispensa do processo licitatório seria justificada. “A Prefeitura sabe quando vai encerrar o vínculo com a empresa e deve realizar uma nova e regular licitação, com a necessária antecedência, evitando assim um problema de continuidade da prestação do serviço”, destacou o vereador.
O vereador José Carneiro (MDB), afirmou não concordar com a dispensa de licitação, mas lembra que “existe a possibilidade legal do contrato emergencial, quando se trata de serviço que não pode ser descontinuado, pela sua essencialidade diante da população”. No caso da limpeza pública, ele observa que, na cidade, há uma “tradição” de licitações esbarrarem em pendências judiciais e nunca serem concluídas, o que favorece a permanência de uma mesma empresa por muitos anos.
