A chamada “Lei Anti-Oruam” tem sido debatida em diversas cidades brasileiras, mas já é realidade em Salvador desde 2019. A norma impede a contratação pelo poder público de artistas que façam apologia ao crime ou incitem a violência.
O rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, se tornou alvo da polêmica após pedir liberdade para o pai em um show. No entanto, a lei não menciona diretamente o artista, que não responde a crimes. A discussão se intensificou após um projeto semelhante ser proposto no Rio de Janeiro.
A lei, sancionada em 23 de setembro de 2019, diz que “ficam vedados a contratação e o patrocínio, diretos ou indiretos, pelo Poder Público municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou em grupos, que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, sem prejuízo de que trata a Lei Municipal nº 8.286, de 14 maio de 2012, bem como daqueles que empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo”.
