O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira (19), em Brasília, o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que proíbe que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam oferecidos integralmente a distância. A formação nesses cursos passa a ser exclusivamente presencial.
Para os demais cursos da área de saúde e licenciaturas, o novo marco permite o formato semipresencial, com atividades práticas e aulas online ao vivo.
O decreto também determina:
– limite de 70 alunos por professor nas aulas síncronas, ou seja, simultâneas;
– infraestrutura mínima obrigatória nos polos de EAD, que não poderão ser compartilhados;
– mediadores pedagógicos com formação na área e vínculo formal com a instituição;
– ao menos uma avaliação presencial por disciplina, que será a parte principal da nota;
– controle de frequência obrigatório também para cursos EAD.
As instituições terão dois anos para se adaptar.
A medida foi anunciada após a suspensão da criação de novos cursos e polos EAD em 2024. Segundo o MEC, entre 2018 e 2023, o número de ingressantes em cursos EAD cresceu 232% e já supera o dobro dos presenciais na rede privada.
