Após forte resistência ao aumento generalizado do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal anunciou, nessa quarta-feira (11), um novo pacote de medidas para manter o esforço de arrecadação sem desgastes com o Congresso e o mercado. A decisão foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em parceria com lideranças do Legislativo.
Principais medidas do novo pacote:
- Risco sacado: Redução de 80% no IOF sobre operações como duplicatas e recebíveis. A alíquota fixa foi extinta, restando apenas a diária de 0,0082%.
- VGBL: Até dezembro de 2025 – IOF incide apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil; a partir de 2026 – só para valores acima de R$ 600 mil.
- Contribuições patronais ficam isentas.
- Investimentos antes isentos: Produtos como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a pagar 5% de IR. Rendimentos de aplicações terão alíquota única de 17,5%, exceto poupança (isenta).
- Apostas online (bets): A tributação sobe de 12% para 18% sobre o faturamento das empresas. Prêmios aos apostadores não mudam.
Outras mudanças:
- Programa Pé-de-Meia incluído no piso da educação.
- Novas regras no Atestmed (INSS).
- Compensações entre regimes de previdência dependem de orçamento.
- Seguro Defeso também terá acesso condicionado a dotação orçamentária.
