O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) imposto pelo governo Lula. A votação ocorreu com ampla maioria: 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara, seguida de aprovação simbólica no Senado.
É a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado. A última situação ocorreu em 1992, no governo de Fernando Collor.
Na Bahia, a maioria dos deputados votou a favor da derrubada: 22 foram favoráveis, 11 contrários e 6 não votaram. Parlamentares alinhados ao governo Lula, como Mário Negromonte Jr, Neto Carletto e Pastor Sargento Isidório, surpreenderam ao apoiar a derrubada.
Com a decisão, as taxas voltam aos valores praticados antes do aumento. Entre as principais mudanças revertidas estão:
- -Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos): a alíquota voltou para 3,38%, abaixo dos 3,5% estabelecidos pelos decretos;
- -Compra de moeda estrangeira em espécie: a alíquota foi reduzida de 3,5% para 1,1%;
- -Remessas para o exterior (não destinadas a investimentos): a alíquota voltou a ser 1,1%;
- -Empréstimos externos de curto prazo: a alíquota foi revertida de 3,5% para 0%;
- -Operações de crédito para empresas: a alíquota diária foi reduzida de 0,0082% para 0,0041%, representando uma diminuição significativa no custo do crédito para o setor produtivo.
- -Aplicações em planos de previdência do tipo VGBL: a isenção foi restabelecida para aportes mensais até R$ 50 mil, anteriormente sujeitas a uma tributação de 5% sobre valores superiores a R$ 300 mil.
A medida representa uma perda de cerca de R$ 10 bilhões em receita para o governo neste ano, que planejava essa arrecadação para equilibrar as contas públicas. Em resposta, o Executivo estuda outras formas de compensar a redução do imposto.
O governo avalia contestar a decisão na Justiça, argumentando que o imposto tem perfil arrecadatório, enquanto o Congresso entendeu que a alíquota tem caráter regulatório e não poderia ser usada para esse fim.
