Terminam nesta segunda-feira (30), as inscrições para os programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, que oferecem 12 mil vagas para tirar a carteira de motorista de forma gratuita na Bahia.
A oportunidade é voltada para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no CadÚnico. As inscrições são online, no portal ba.gov.br, e também incluem adição ou mudança de categoria sem custos. O edital com as regras foi publicado em 4 de junho.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a distribuição das vagas será feita da seguinte forma:
- -2.000 para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- -5.000 para estudantes maiores de idade da Secretaria da Educação (SEC) inscritos no Bolsa Presença;
- -1.000 para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade;
- -50 vagas destinadas a famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
- -3.950 para beneficiários do CadÚnico.
Lei sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), a lei que permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de pessoas de baixa renda em todo o país. A nova norma beneficia quem está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Até então, o Código de Trânsito previa que o dinheiro das multas deveria ser aplicado apenas em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
