A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um plano para devolver valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS. O acordo, firmado com o Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e OAB, ainda precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli.
Segundo o cronograma, os primeiros pagamentos devem começar no dia 24 de julho, com lotes quinzenais de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.
Terão direito ao ressarcimento quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Em 2,16 milhões de casos, as entidades não responderam e essas pessoas já podem aderir ao acordo. Outros 828 mil casos estão sob análise.
Para pedir a devolução, o beneficiário deve usar o Meu INSS, a central 135 ou agências dos Correios. Já idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas terão devolução automática.
Quem entrou na Justiça precisará desistir da ação para receber o pagamento administrativo, mas o INSS pagará 5% de honorários nos processos individuais abertos até abril de 2025. Além da devolução, o INSS promete revisar regras para evitar novos golpes.
