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PL garante férias para pais no período escolar dos filhos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 362/2025, que garante prioridade a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos para tirar férias no mesmo período do recesso escolar.

A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca fortalecer o vínculo familiar.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que ressaltou a importância da medida para o cuidado parental e o desenvolvimento saudável das crianças. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Senado.

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