O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais cadastrados de forma irregular. Os valores somam R$ 694,6 milhões.
A medida tem como alvo emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024.
O STF também exigiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe, em 10 dias úteis, as emendas por estado e envie os dados às superintendências da PF.
Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) e ministérios deverão revisar prestações de contas entre 2020 e 2024, enquanto bancos terão de criar contas específicas para cada emenda, a fim de aumentar a rastreabilidade dos recursos.
O que são emendas parlamentares?
São recursos do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para financiar obras e serviços em seus estados e municípios, como construção de escolas, compra de ambulâncias ou investimentos em saúde e infraestrutura.
Podem ser individuais, de bancada ou de comissão, e têm o objetivo de atender demandas locais. A falta de transparência e uso político dos recursos, entretanto, são pontos frequentemente questionados.
