O Ministério do Desenvolvimento Social notificou 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia, com valor total a ser devolvido de R$ 478,8 milhões.
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
- vínculo formal de trabalho;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite permitido;
- ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
Os beneficiários têm até 60 dias para realizar o pagamento, que pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito, sem juros ou multa. Quem não pagar poderá ter os valores inscritos na Dívida Ativa da União, negativação em órgãos de proteção ao crédito e inclusão no Cadin.
Estão isentos beneficiários do Bolsa Família, famílias com renda limitada ou em situação de vulnerabilidade social. O sistema PagTesouro permite parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
Beneficiários discordando da cobrança podem apresentar defesa administrativa em até 30 dias após a notificação. O governo alerta que só canais oficiais devem ser usados para pagamento, para evitar golpes.
