O Governo Federal publicou um decreto que limita em 3,6% as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e alimentação sobre restaurantes, padarias e supermercados. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (11), integra a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e busca reduzir custos e ampliar a concorrência no setor.
O texto determina ainda que as empresas terão 15 dias para repassar os valores aos estabelecimentos, com teto de 2% na tarifa de intercâmbio e prazo de 90 dias para adequação. Em até um ano, todos os cartões deverão ser aceitos em qualquer maquininha, garantindo interoperabilidade total.
Segundo o Ministério do Trabalho, o decreto não muda as regras para trabalhadores ou empregadores, mas deve gerar economia e conter preços. O setor movimenta R$ 150 bilhões por ano, dominado por quatro grandes operadoras (Alelo, VR, Ticket e Pluxee).
