O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi anunciada no dia em que os ataques às sedes dos Três Poderes completam três anos.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e gerou polêmica, especialmente na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, um vídeo mostrou o deputado baiano Léo Prates condicionando seu voto ao atraso no pagamento de emendas parlamentares.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória do 8 de Janeiro. No discurso, Lula defendeu as decisões judiciais e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas.
Agora, o Congresso tem até 30 dias para analisar o veto em sessão conjunta; se não houver votação, a pauta fica trancada até a deliberação.
