O Governo Federal autorizou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida já está em vigor e vale de forma retroativa para carteiras vencidas desde 10 de dezembro.
Para ter direito, o motorista não pode ter infrações nem pontos na CNH nos últimos 12 meses e precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação é feita sem exames, sem taxas e sem ida ao Detran, com atualização automática no aplicativo CNH Digital.
Segundo o Ministério dos Transportes, 70% dos motoristas que precisariam renovar o documento neste período serão beneficiados. A renovação ocorre automaticamente na data de vencimento e contempla todas as categorias, inclusive profissionais.
Ficam de fora motoristas com 70 anos ou mais, condutores com validade reduzida por recomendação médica e pessoas entre 50 e 69 anos, que só poderão usar o benefício uma única vez.
