A Embasa foi notificada, nesta sexta-feira (17), pela suspensão do fornecimento de água, há mais de três dias, em mais de 101 bairros de Salvador. A interrupção foi causada por uma obra de ampliação de uma adutora.
O ato teve iniciativa da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pede esclarecimentos e soluções aos prejuízos causados aos usuários.
“A Codecon está atenta às necessidades dos consumidores e notificou a empresa para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito dos cidadãos. Além disso, ela deve apresentar um plano de contingência para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em razão dos danos sofridos pelos consumidores/usuários’, pontuou o diretor-geral do orgão, Zilton Krüger Netto.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços, neste caso a Embasa, é obrigado a garantir a adequada prestação, que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança. Os serviços públicos essenciais não são passíveis de interrupção, mesmo que esteja inadimplente o consumidor.
