O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Jussiape suspenda o Carnaval no distrito de Caraguataí, previsto para ocorrer entre 13 e 17 de fevereiro. A promotora de Justiça apontou a inexistência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e a falta de comprovação da regularidade de palcos, camarotes e outras estruturas temporárias, o que coloca em risco a segurança do público.
O órgão também destacou que a Polícia Civil não autorizou reforço no efetivo para atuar no evento, o que, segundo o MP, compromete a garantia da ordem pública durante os festejos. Outro ponto levantado é a ausência de documentos que comprovem a situação financeira do município, mesmo com a previsão de gastos de ao menos R$ 800 mil com a festa.
Até o momento, não há registros de contratos assinados com artistas nem publicações oficiais dessas contratações.
O MP ainda citou atrasos recorrentes na prestação de contas da prefeitura e lembrou que a própria gestão já alegou dificuldades para manter serviços essenciais por ser um município de pequeno porte. Para a promotora, a realização de um evento desse porte, diante desse cenário, representa uso inadequado de recursos públicos e risco à integridade da população.
