A Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, na Chapada Diamantina, obteve na Justiça autorização para cultivar e produzir medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos. A decisão, concedida por meio de habeas corpus coletivo preventivo em janeiro de 2026, é inédita na região e marca um avanço no acesso à saúde no interior da Bahia.
Com mais de 450 associados, a ACDC se torna a terceira entidade baiana a conquistar esse tipo de autorização judicial. A medida garante segurança jurídica para o cultivo, que antes ocorria em contexto de desobediência civil, e amplia o acesso ao tratamento de pacientes com epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade, entre outras condições.
A decisão impõe regras: a associação deve apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público e exige prescrição médica e relatório clínico para fornecimento dos produtos. Sem fins lucrativos, a entidade atende majoritariamente população de baixa renda e pode conceder isenção de custos a pacientes em situação de vulnerabilidade.
Especialistas avaliam que o caso fortalece o entendimento de que a Cannabis medicinal é tema de saúde pública e pode abrir caminho para que outras associações do interior busquem respaldo jurídico semelhante.
