A Guarda Civil Municipal de Salvador pode ganhar novas atribuições relacionadas ao trânsito. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PSDB) propõe autorizar os agentes a atuar na fiscalização, autuação e operação do trânsito em conjunto com a Transalvador.
Segundo o autor da proposta, a medida busca aumentar a eficiência da fiscalização, diante do número limitado de agentes da Transalvador para cobrir toda a cidade.
O projeto prevê que os guardas municipais possam aplicar multas, organizar o tráfego em eventos e situações de emergência, prestar apoio em acidentes e atuar em ações educativas no trânsito.
Para exercer a função, os agentes deverão ser designados como Autoridade de Trânsito por meio de portaria e passar por capacitação específica, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito.
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta está alinhada à legislação federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a possibilidade de atuação das guardas municipais no trânsito.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara de Salvador e, se aprovado, seguirá para votação em plenário e sanção do Executivo.
