O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e folga apenas um.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera a análise no Legislativo. Com isso, Câmara dos Deputados e Senado têm até 45 dias para votar o texto. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações fica trancada.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo ele, a proposta pretende garantir mais tempo para lazer, descanso e convívio familiar.
A discussão sobre a jornada de trabalho já está em andamento no Congresso. Atualmente, duas propostas tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara:
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana;
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da carga semanal de 44 para 36 horas.
O tema tem ganhado destaque no cenário político, especialmente em meio ao calendário eleitoral. Segundo estimativas, mudanças na jornada de trabalho podem impactar cerca de 31 milhões de trabalhadores no país.
