O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República que prevê a devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos por irregularidades na contratação de funcionárias fantasmas. O acordo foi validado pelo Supremo Tribunal Federal.
Bacelar é réu por peculato, crime que envolve desvio de recursos públicos. Segundo as investigações, duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades particulares — uma como empregada doméstica e outra em empresa da família do deputado.
O acordo firmado é do tipo não persecução penal, mecanismo em que o investigado admite o crime e cumpre condições para evitar o prosseguimento da ação judicial.
Entre as medidas acordadas estão a devolução de R$ 1,3 milhão por danos ao erário, pagamento de multa de R$ 96 mil pelo deputado e R$ 20 mil por uma das envolvidas, além de prestação de 280 horas de serviço comunitário.
Segundo a PGR, a prática de “funcionários fantasmas” é considerada um mecanismo grave de corrupção, por comprometer a credibilidade das instituições públicas.
Após o cumprimento integral do acordo, o caso será arquivado.
