O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de tabela de preços no serviço de mototáxi em Salvador. Segundo o órgão, a falta de regulamentação pode favorecer cobranças arbitrárias e causar prejuízos aos consumidores.
Como parte das ações, será realizada uma audiência pública no dia 26 de maio, às 9h30, na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré. O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Joseane Suzart e contará com participação aberta da sociedade.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é promover um debate entre representantes do poder público, entidades da sociedade civil, sindicatos da categoria e consumidores, buscando soluções alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor.
As contribuições apresentadas durante a audiência devem auxiliar na atuação do órgão em relação à transparência nas relações de consumo e à defesa do interesse público.
Há expectativa de participação de representantes da Prefeitura de Salvador e de entidades ligadas aos prestadores do serviço de mototáxi.
