O Ministério Público da Bahia recomendou medidas urgentes para solucionar os problemas estruturais da única Delegacia de Polícia Civil de Ibotirama, no oeste baiano.
Segundo documento publicado pela 2ª Promotoria de Justiça do município, a unidade funciona em condições consideradas precárias, com falta de pessoal, estrutura deteriorada e ausência de equipamentos básicos.
Durante vistoria realizada em abril deste ano, foram identificados problemas como rachaduras, mofo, portas danificadas, celas inadequadas, além da falta de computadores, impressoras, coletes balísticos, algemas e aparelhos de ar-condicionado.
O Ministério Público também apontou falta de recursos para limpeza, manutenção da unidade e alimentação de presos.
De acordo com a promotoria, a situação se arrasta há mais de 13 anos sem solução definitiva.
O MP determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Delegacia-Geral da Polícia Civil apresentem, em até 30 dias, um plano para construção de uma nova delegacia no município.
Além disso, o órgão cobrou medidas emergenciais imediatas para melhorar o funcionamento da unidade atual, incluindo reforço no efetivo, reparos estruturais e adequações nas carceragens.
O Ministério Público alertou que o descumprimento das recomendações pode resultar em ação civil pública, pedido de interdição da delegacia e responsabilização dos gestores.
Em nota, a SSP-BA informou que a reforma da unidade será incluída no Programa de Modernização das Estruturas Policiais e que equipes técnicas realizam vistoria no prédio.
