O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jefferson Alves de Assis. A investigação apura supostas irregularidades na decisão que concedeu prisão domiciliar a Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado por investigações como líder do Comando Vermelho nas regiões de Brumado e Jequié.
A abertura do processo foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ na última terça-feira (26). Entre os pontos destacados pelo conselho está o reset de um iPhone 14 ligado ao gabinete do magistrado na mesma noite em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no caso.
Segundo o CNJ, o aparelho passou por um procedimento de restauração de fábrica às 20h28 do dia 7 de janeiro de 2025. Para o órgão, a coincidência temporal levanta suspeitas de possível tentativa de ocultação de informações relevantes para a investigação.
O conselho afirmou ainda que, apesar de a Polícia Federal não ter encontrado provas diretas de pagamento ilícito ao desembargador, há elementos suficientes para aprofundar as apurações administrativas.
A decisão do magistrado foi tomada durante plantão judiciário, em dezembro de 2024. O CNJ entendeu que o caso não apresentava urgência para análise fora do expediente regular e apontou possíveis violações de deveres da magistratura, como imparcialidade, cautela e decoro.
Cézar Paulo de Morais Ribeiro responde por homicídios e corrupção eleitoral. Apesar da decisão favorável, ele não chegou a ser solto, porque outro desembargador revogou a medida após o fim do plantão e determinou um novo mandado de prisão.
Jefferson Alves de Assis já havia sido afastado do cargo durante as investigações e acabou aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos. A defesa do magistrado afirmou que a decisão foi baseada no estado de saúde do preso e na necessidade de tratamento médico.
