Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas impostas contra a ex-mulher e as duas filhas do casal.
A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após o Ministério Público apontar que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre o caso que envolve as tentativas de homicídio contra Maria da Penha, ocorridas em 1983.
Segundo o MPCE, uma das medidas impostas ao ex-marido desde 2024 proíbe a divulgação de informações relacionadas ao processo, além do nome ou da imagem das vítimas. Trechos da entrevista começaram a ser divulgados antes da exibição da reportagem, o que, segundo o Ministério Público, caracterizou o descumprimento da ordem judicial.
A prisão foi cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma. Também foi determinada a preservação dos materiais utilizados na produção do conteúdo.
Em caso de descumprimento das ordens, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Caso Maria da Penha
Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em Fortaleza, em 1983. Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica.
Meses depois, após retornar para casa, sofreu uma segunda agressão. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso se transformou em uma longa batalha judicial e ganhou repercussão internacional. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência sofrida por Maria da Penha.
A história contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação criou mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar e ampliou a proteção às vítimas.
Hoje, Maria da Penha é uma das principais referências brasileiras na luta contra a violência doméstica e em defesa dos direitos das mulheres.
