A Justiça da Bahia ampliou as restrições impostas ao deputado estadual Diego Castro (PL). Além da proibição de entrar em unidades de saúde do governo estadual sem autorização prévia, o parlamentar agora também está impedido de acessar escolas da rede estadual, obras e outros equipamentos administrados pelo Estado sem autorização.
A nova decisão foi expedida pelo juiz Carlos Roberto Silva Júnior, após o governo da Bahia solicitar a ampliação da medida.
O magistrado também determinou que Diego Castro não realize registros fotográficos, filmagens ou transmissões ao vivo dentro das unidades escolares envolvendo gestores, professores, servidores públicos e alunos.
A multa de R$ 50 mil por eventual descumprimento de uma decisão anterior também foi mantida.
Decisão cita episódio em escola
De acordo com a ação apresentada pelo governo, o deputado já havia se envolvido em episódios de conflito durante fiscalizações realizadas em unidades públicas. Em 3 de agosto, ele esteve no Colégio Estadual Mestre Moa do Katendê.
Segundo os autos, Castro estava acompanhado de pessoas usando coletes táticos e teria questionado a diretora da escola sobre convicções político-partidárias. Gravações feitas durante a visita também teriam sido divulgadas nas redes sociais.
Ao analisar o pedido do governo, o juiz afirmou que a fiscalização de órgãos do Poder Executivo é uma atividade de natureza institucional e colegiada, que deve ser realizada pelas Casas Legislativas ou por suas comissões.
Na avaliação do magistrado, não existe uma prerrogativa individual que permita a parlamentares realizar “incursões coercitivas ou diligências ostensivas autônomas” em repartições públicas.
A decisão também destacou a necessidade de preservar o ambiente escolar, apontando que o ingresso sem autorização e a abordagem de uma servidora sobre sua orientação partidária ultrapassariam os limites da atuação parlamentar.
A reportagem procurou a assessoria de Diego Castro para saber o posicionamento do deputado sobre a nova decisão judicial, mas não havia recebido resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
