O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a lei que prevê punições para quem praticar crime de maus-tratos contra animais na capital baiana. A proposta foi apresentada pela secretária municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Marcelle Moraes (União).
A nova lei, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (28), considera como maus-tratos ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animais vivos. Além desta, outra lei foi sancionada, proibindo tatuagem e piercings nos bichos.
Conforme consta na regulamentação, o estabelecimento que descumprir a lei será multado em dez salários mínimos e, em caso de reincidência, terá o seu alvará submetido à cassação.
Segundo dispõe a nova regulamentação, a quantia arrecadada em multas será revertida para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e direcionada a políticas públicas voltadas aos animais.
