O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste. Os outros três foram absolvidos por falta de provas. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do ministro relator, OG Fernandes.
Entre os condenados está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão pelos mesmos crimes. Além das penas de prisão, os dois sofreram sanções relacionadas aos cargos públicos: no caso do magistrado aposentado, foi determinada a cassação da aposentadoria compulsória.
Quem são os outros condenados?
O empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado pelas investigações como líder do esquema, foi condenado a 21 anos e sete meses de prisão. A esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e quatro meses. Já o advogado Ricardo Augusto Três foi condenado a 10 anos e nove meses.
Os três foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com cumprimento das penas inicialmente em regime fechado.
Entre os absolvidos está Amanda Santiago Andrade Sousa, cantora e ex-vocalista da banda Timbalada, além de filha da desembargadora Maria do Socorro. Também foram inocentados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.
O que foi a Operação Faroeste?
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um suposto esquema para legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste da Bahia, região marcada pela produção de soja, milho e algodão. Segundo as investigações, magistrados teriam favorecido empresários do agronegócio em disputas fundiárias. O esquema investigado envolveria cerca de R$ 1 bilhão.
A acusação atribuiu diferentes funções aos réus, incluindo a suposta negociação de decisões judiciais, o recebimento de vantagens indevidas e a intermediação de pagamentos. Os envolvidos chegaram a ser presos durante as investigações, mas aguardavam o julgamento em liberdade.
Defesa contesta condenação
Em nota, a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago afirmou receber a condenação com perplexidade e declarou que utilizará todos os recursos cabíveis. Os advogados sustentam que não há provas idôneas do suposto recebimento de propina e contestam a interpretação dada a operações financeiras e a anotações pessoais apreendidas na residência da magistrada.
A defesa também comemorou a absolvição de Amanda Santiago, afirmando que a decisão reconheceu a ausência de provas e de intenção criminosa.
A reportagem informou que procurou os demais réus, mas não recebeu resposta até a última atualização. A decisão do STJ ainda pode ser contestada por meio dos recursos cabíveis.
