A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Falsa Tutela, que apura fraudes no processo de cadastramento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As investigações apontam que ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cadastravam liminares falsas em favor de instituições de ensino superior que não possuíam certidão negativa de débitos ou ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos, em troca do recebimento de vantagens indevidas.
“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”.
De acordo com a PF, também há indícios de atuação de advogados especializados em direito educacional. Os representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação ou liberação indevida de processos de recompra de certificados do Tesouro Nacional.
“Até o momento, já foi identificado o envolvimento de pelo menos 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação”, confirmou .
Vinte mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e em mais sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Uma ordem de bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85 também foi expedida.
