O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), ajuizou uma queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), após o chefe do Executivo municipal afirmar, durante uma entrevista, que todos os parlamentares são “vendidos”.
A ação foi distribuída no último dia 18 para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs. O pedido implica ainda uma indenização por danos morais.
“O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputadas e deputados. Ferir a reputação da AL-BA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, condenou o chefe do Legislativo estadual.
Na ação penal, Adolfo defende o direito de crítica a todo cidadão, dentro dos limites da civilidade. “As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito”, destaca um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima.
