A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação básica da rede estadual. O objetivo é integrar a tecnologia de forma ética, segura e pedagógica, servindo como ferramenta de apoio à aprendizagem e ao planejamento docente, sem substituir a autoria dos professores.
O documento orienta gestores, coordenadores, docentes e estudantes, e está fundamentado em princípios como centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, desenvolvimento do pensamento crítico, equidade e uso responsável de dados.
As regras seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A SEC destaca ainda que a exclusão do uso da IA pode ampliar desigualdades educacionais, reforçando a importância da escola pública no letramento digital.
