Foi sancionada nesta segunda-feira (23), a lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova legislação, as farmácias poderão funcionar dentro dos supermercados, desde que em áreas exclusivas e devidamente separadas dos demais setores.
A venda de medicamentos está autorizada, mas a exposição dos produtos não poderá ser feita como itens comuns de prateleira, como acontece com alimentos.
A lei também exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento das normas da vigilância sanitária.
As farmácias poderão ser operadas pelo próprio supermercado ou por empresas licenciadas.
