O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para assegurar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O documento a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões, destinados ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
O projeto fixou que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Esse valor serve de cálculo do mínimo salarial dos técnicos de enfermagem, que devem receber 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e as parteiras, que receberam 50%, ou R$ 2.375.
Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
