O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelo ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol para recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados. Ele foi cassado no mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Deltan Dallagnol pediu a suspensão da decisão do TSE e argumentou que a Corte eleitoral declarou sua inelegibilidade com base em “interpretação extensiva” da lei. O TSE entendeu que o ex-procurador cometeu fraude à lei ao pedir exoneração do Ministério Público (MP) para evitar a abertura de procedimentos disciplinares contra ele. A lei proíbe o registro de candidatura de membros do MP com processos administrativos pendentes.
Toffoli não viu danos aos direitos de Deltan Dallagnol nem alteração da jurisprudência da Corte. “Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, afirmou Toffoli em seu voto. As informações são da Agência Brasil.
