O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra o ex-prefeito de Serrinha e atual secretário de Desenvolvimento Rural do Governo Jerônimo, Osni Cardoso, pedindo o ressarcimento de R$ 19.122.263,16 aos cofres municipais.
O processo levou em conta o parecer do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades e violações das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.
A ação, ajuizada no dia último dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.
