Na noite dessa quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Barra do Mendes, no interior da Bahia, votou, com placar de sete votos a dois, pela cassação do mandato eletivo do prefeito Tonho de Napo (PSD), pela prática de infrações político-administrativas. Portanto, o vice-prefeito Simão Rodrigues Franca assume a titularidade do Poder Executivo, em sessão marcada para a próxima segunda-feira (8).
A decisão se deu após uma denúncia, em março deste ano, do advogado Cláudio Vitor Figueiredo, na qual narrava o descumprimento do prefeito no que dizia respeito aos “sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, assim como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciárias por parte do Município, violando assim as disposições constantes no artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, que estabelecem tais situações como infrações político-administrativas passíveis de cassação de mandato pela Câmara Municipal”.
Na tentativa de suspender a sessão, o agora ex-prefeito, Tonho de Napo (PSD), chegou a impetrar um Mandado de Segurança no qual apontou suposta existência de vícios na tramitação do processo de cassação na Câmara. O juízo de Barra do Mendes, entretanto, indeferiu o pedido liminar ao avaliar que não há evidências de irregularidades nos atos do Legislativo.
