O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua, nesta quinta-feira (29), o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A terceira sessão do caso foi aberta às 9h e retomada com o voto do ministro Raul Araújo.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que o ex-presidente atacava o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro Raul Araújo votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro, afirmando que não há “requisito de suficiente gravidade” para a condenação. Em seguida, votou o ministro Floriano de Azevedo Marques, pela inelegibilidade do ex-presidente. Com isso, o placar ficou em 2 a 1 contra Bolsonaro.
Na sessão realizada na terça-feira (27), o relator da ação, Benedito Gonçalves, já havia votado pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O quarto a se posicionar é o ministro André Ramos Tavares. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
