A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares e restringe a possibilidade de prisão, que só será permitida em flagrante por crime inafiançável. Nesses casos, o plenário da Casa ainda poderá decidir se mantém a prisão.
O relator da proposta, o baiano Cláudio Cajado (PP), defendeu a medida como essencial para garantir a autonomia do Legislativo. Segundo ele, as prerrogativas previstas na PEC não são privilégios, mas garantias para evitar perseguições políticas e preservar a democracia.
A votação terminou com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo. O governo liberou a base para votar como quisesse.
Veja como votaram os baianos
Na Bahia, 22 deputados votaram a favor da PEC, são eles:
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dal Barreto (União-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Mário Negromonte Jr (PP-BA)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Votaram contra:
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
Não votaram:
- João Leão (PP-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
Abstenção:
- Alex Santana (Republicanos-BA)
