Pauta das 7

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500 mil baianos ainda não declararam o IR

Foto: reprodução

Faltando apenas quatro dias para acabar o prazo da declaração do Imposto de Renda, cerca de 500 mil baianos ainda não prestaram contas com o Leão. Até a manhã de segunda (27), a Superintendência do órgão no estado tinha recebido 1,2 milhão documentos.

Quem não cumprir o prazo terá que pagar multa e pode ter problemas com o fisco. Este ano, o processo teve algumas novidades, como exemplo, a linha de corte para declaração que subiu de R$ 28.559 para R$ 30.639. Quem recebeu esse valor no ano de 2023, como salário, aposentadoria ou aluguel precisa informar.

A recomendação das autoridades é fazer a declaração, mesmo que haja informações pendentes, porque é possível acessar o sistema e fazer as correções depois do prazo de entrega.

O objetivo principal deve ser evitar a chamada ‘malha fina’, que é quando o Leão não recebe a declaração ou encontra incongruências nas informações. Não declarar pode trazer uma série de problemas.

A primeira é uma multa que começa em 1% do valor do imposto devido, no mínimo R$ 165,74, e que pode chegar a 20% do IR. Caso a situação não seja regularizada em até 30 dias após o fim do prazo, começam a correr juros. Além disso, o CPF pode ficar com restrição, o que acaba por impedir do contribuinte de tomar posse em concurso, tirar passaporte e fazer até atividades rotineiras como transações bancárias, pagamentos e financiamento.

Veja as novidades do IR neste ano:

⦁ O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. O valor não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria e aluguel, entre outros;

⦁ O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. São exemplos venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas;

⦁ O limite de obrigatoriedade para bens foi atualizado. Antes, o valor era de R$ 300 mil. Agora, quem tinha até o final de 2023 posse ou propriedade de bens até R$ 800 mil está obrigado a declarar o imposto;

⦁ A declaração pré-preenchida foi ampliada e agora está acessível para 75% dos declarantes. Ela reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, e agiliza o processo. No ano passado, 24% dos contribuintes usaram;

⦁ Houve aumento no limite das doações para dedução do imposto de renda, sendo 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e 6% para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem;

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