O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), a ‘Operação Data Venia’, contra dois escritórios de advocacia e seus sócios, com atuação em Salvador. Mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
De acordo com as investigações, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados. Segundo o MP, trata-se de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma.
Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309 mil de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu, ainda, 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB/BA. Os crimes apurados estão previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
