A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediará nesta terça-feira (27), uma audiência pública para debater os impactos da nova concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116, após a saída da concessionária ViaBahia. O encontro ocorrerá às 9h, nas salas das comissões da Casa, por iniciativa do deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
O objetivo é discutir os termos da proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo projeto “Rota 2 de Julho”, que prevê a concessão dos trechos a uma nova empresa. A audiência pretende garantir a participação da sociedade civil, especialistas, autoridades e setores produtivos, reunindo contribuições para o aprimoramento do modelo de gestão.
Robinson Almeida destacou a importância de um processo transparente, que corrija os erros da concessão anterior. A ViaBahia operava os trechos desde 2009, mas enfrentou diversas críticas e disputas judiciais por descumprimento de obrigações contratuais.
O contrato foi encerrado em 31 de março, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e a gestão foi assumida provisoriamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A empresa deixou definitivamente as rodovias no último dia 15, após impasses no pagamento da indenização de R$ 892 milhões por parte do governo federal.
