O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Bolsonaro cumprirá pena de 27 anos e 3 meses por liderar tentativa de golpe de estado.
Moraes também determinou avaliação médica imediata por uma junta oficial da PF, que analisará seu estado de saúde, necessidades para o cumprimento da pena e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário, com laudo a ser apresentado em até dez dias. Defesa e PGR podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 24 horas.
O ex-presidente terá assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares cadastrados, além de deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF. Também poderá realizar fisioterapia e receber alimentação especial, mediante cadastramento de profissionais e responsáveis.
Quanto à visitação, a decisão prevê que a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, e a enteada Letícia Firmo da Silva tenham acesso semanal permanente, às quartas e quintas-feiras. Outras visitas seguirão normas do sistema penitenciário e dependerão de autorização do STF. Um pedido para acesso a Smart TV foi negado.
