Entra em vigor nesta terça-feira (27), a Lei Estadual que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). Conhecida como “Lei da Agroecologia”, sua regulamentação foi assinada no último sábado (24), pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante a IV Feira Territorial da Agricultura Familiar, em Cícero Dantas, nordeste da Bahia.
O evento foi promovido pela Arcas, organização da sociedade civil que atua no território, com foco na promoção da produção agroecológica de alimentos, na segurança alimentar e nutricional e construção de sistemas agrícolas resilientes às alterações climáticas já vivenciadas ao redor do planeta.
Ao todo, cerca de cinco mil pessoas participaram da Feira, das quais 3 mil agricultores da região.
A lei tem como objetivo “promover ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica, de base agroecológica e do extrativismo sustentável, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança e soberania alimentar e nutricional”.
A assinatura do decreto cria instâncias de gestão, execução e controle social da Peapo, como a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), instituídos pela Lei.
O governo considera a Lei de Agroecologia uma resposta à demanda histórica de movimentos sociais e organizações populares, que há anos lutam por um modelo de produção que respeite o meio ambiente e valorize os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais.
Qualidade de vida
Ao comentar a nova lei, o governador Jerônimo destacou que “quando colocamos alimentos da agroecologia no prato, estamos fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a pesquisa e educação rural. O objetivo desta Política, construída por agricultores, organizações e movimentos sociais, é promover mais qualidade de vida para a população das cidades e do campo por meio da oferta de água de qualidade, consumo de alimentos saudáveis e uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”.
Essa iniciativa consolida um ambiente favorável na interação entre sociedade civil e poder público no estado para avançar nas políticas voltadas para a Agroecologia.
“A regulamentação da Lei de Agroecologia é um passo decisivo para promover o desenvolvimento rural justo, equilibrado e alinhado com as necessidades da população. Ao avançar com essa agenda, a Bahia demonstra que é possível conciliar produção agrícola com conservação ambiental e bem-estar social, criando um modelo de desenvolvimento que beneficia o campo e a cidade”, defende Carlos Eduardo Leite, membro da coordenação executiva da Articulação de Agroecologia da Bahia e coordenador geral do Sasop, uma das organizações do movimento agroecológico na Bahia.
Entre os benefícios diretos da nova regulamentação, destacam-se a melhoria na saúde pública, com a oferta de produtos livres de agrotóxicos e transgênicos; a conservação ambiental com práticas agrícolas que respeitam os ciclos naturais e fortalecem a resiliência dos sistemas agroalimentares nos diferentes biomas; e o fortalecimento da economia local, gerando empregos e valorizando a produção camponesa. A lei também ajuda a promover mudanças nos hábitos de consumo, incentivando a demanda por alimentos saudáveis e diversos e é uma chave importante no combate à fome, ampliando o acesso das populações mais vulneráveis a alimentação de qualidade.
