Pauta das 7

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Câmara aprova reajuste a partir de R$ 0,46 para professores; entenda

A votação ocorreu no último dia 5, sob protesto dos professores Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou reajuste salarial a partir de R$ 0,46 para professores da rede municipal Os valores foram aprovados com base em um projeto de lei enviado pela prefeitura.

A votação ocorreu no último dia 5, sob protesto dos professores. No mesmo dia, o prefeito Alberto Pereira Castro sancionou a lei. Desde então, a categoria se mobiliza para rever o reajuste, com uma série de reuniões e assembleias, e tentam negociar com a gestão pública.

“Aprovaram sem dialogar com a nossa representação sindical. Foi um quebra pau na sexta-feira lá na Câmara de Vereadores, são muitas arbitrariedades nesse município”, diz um professor da rede municipal que prefere não se identificar. Docente de Nível 3 por ter mestrado, ele receberá um aumento de R$ 105.

Os valores ficaram da seguinte forma, segundo a prefeitura:

  • Professores especial (sem formação) – reajuste de R$ 1.396,33;
  • Professores de Nível 1, a partir da Letra B (graduados) – reajuste de R$ 137 a R$ 1.396,63;
  • Professores de Nível 2 (especialistas) – reajuste de R$ 45,81 a R$ 311,55;
  • Professores de Nível 3 (mestres e doutores) – reajuste de R$ 105,76 a R$ 138,00.

O aumento de centavos ficou apenas para os profissionais de Nível 1 (letra A).

“Eles fizeram uma adequação em relação a todos os professores receberem o piso, só que não foi de forma linear. Eles ignoraram a tabela que faz a progressão de acordo com tempo de carreira”, critica o professor.

Em nota, a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) destaca que a categoria quer saber quais foram os critérios utilizados para alterar a tabela de cargos e salários de tal modo.

“O governo tem realizado alterações recorrentes e arbitrárias na tabela salarial dos profissionais do magistério, muitas vezes desrespeitando a legislação vigente. Em uma alteração anterior, por exemplo, o nível inicial da carreira foi extinto e houve estagnação”, disse a entidade em nota enviada à TV Bahia.

De acordo com a representação sindical, há 407 professores no quadro efetivo do município. Se mantido o reajuste, eles só receberão o aumento em dezembro, sete meses após a data-base da categoria, que é no mês de maio.

Em nota, a prefeitura afirma que a mudança não se trata de um reajuste salarial, mas de um “ajuste na tabela para adequação ao piso nacional”.

“Dentro de cada nível existem as letras de A à J, que são os enquadramentos por tempo de serviço. O profissional avança a cada 3 anos e há um reajuste automático de 3% sobre os seus vencimentos. Ao aplicar o ajuste, aconteceu de ter, apenas no nível 1 (letra A), reajuste de 0,46 no salário-base”, diz um trecho da nota. Segundo a prefeitura, há apenas dois professores nessa categoria, ambos admitidos em 2023.

Quanto à queixa de que o projeto foi enviado à Câmara e aprovado sem diálogo com os profissionais, a gestão justifica que a aprovação ocorreu em regime de urgência por conta das restrições do ano eleitoral.

“A atual gestão herdou em 2021 os problemas da categoria e, como uma forma de compensar as perdas, aprovou o novo estatuto da categoria, realizou o pagamento de dois auxílios tecnológicos, de um abono indenizatório e distribuição de notebooks”, pontua.

No texto, a prefeitura acrescenta ainda que paga auxílios-transporte ou condução fornecida pela Secretaria de Educação, e auxílio-alimentação de R$ 20 por dia.

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