Pauta das 7

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Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

A inclusão da taxa no projeto foi resultado da pressão de empresas varejistas. Elas reclamavam da concorrência desequilibrada com as plataformas internacionais.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Com o projeto, foi incluída a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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