Pauta das 7

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Câmara de Salvador aprova reajuste dos servidores municipais em 8%

Na sessão, os vereadores aprovaram mais três matérias oriundas do Executivo Municipal Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o reajuste de 4% dos vencimentos dos servidores municipais ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas. Os valores dos vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Magistério Público serão reajustados em 8%. A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB).

Além disso, os vereadores aprovaram mais três matérias oriundas do Executivo Municipal. Entre as aprovações, destaca-se o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), estipulado em até US$ 120 milhões (ou R$ 596 milhões). Foi aprovado, também, o projeto de lei complementar que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito”.

A outra aprovação foi o Projeto de Lei nº 48/24, que autoriza o Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2003.

Os vereadores aprovaram, igualmente, por acordo, o Projeto de Lei nº 56/2024, proposto pela Mesa Executiva, que visa a alteração de tabelas do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara. Ademais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do vereador Tiago Ferreira (PT), concernente à instituição do Programa de Atendimento Psicológico Municipal. Os parlamentares também aprovaram moções, requerimentos e uma resolução.

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