A ex-prefeita de Porto Seguro e atual candidata à prefeitura, a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), foi condenada a oito anos de prisão. A condenação está relacionada a desvios de recursos públicos do FUNDEB e FNDE entre os anos de 2017 e 2018.
A denúncia é pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, Cláudia Oliveira teria direcionado recursos públicos para a contratação direta do escritório de advocacia “Nunes Hamdan Advogados Associados” sem licitação, por meio de aditivos contratuais irregulares, visando à prestação de serviços junto à Secretaria de Educação do município.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia identificou pagamentos ao escritório que somam valores expressivos, desde 2013 até 2019. Os montantes variam de R$ 59.100,00 a R$ 257.700,00, todos provenientes de verbas do FUNDEB e FNDE.
O MPF também aponta que o ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, conhecido como Beto Axé Moi, foi sócio do escritório de advocacia envolvido entre maio de 2009 e setembro de 2012, reforçando a conexão entre os agentes políticos e a empresa contratada.
A Justiça determinou ainda o pagamento de uma multa correspondente a 120 salários mínimos vigentes à época dos fatos.
A assessoria da candidata ainda não se manifestou sobre as acusações.
