O Presidente da Câmara Municipal e vereador de Salvador Carlos Muniz (PTB) apresentou, nessa quinta-feira (23), um projeto de lei que visa combater o furto e receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas na capital baiana.
O PL estabelece penalidades administrativas para estabelecimentos que adquiram e pratiquem a receptação destes materiais, que serão considerados produtos de crime. As penalidades podem ser multas, apreensão de mercadoria e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
“Não há mais como aceitar tantos prejuízos materiais à administração pública devido à ação de vândalos. Quem paga esse ônus é o contribuinte. Por isso, a mão estatal deve utilizar instrumentos para inibir tais práticas lesivas e criminosas. Esses vândalos são marginais e as empresas e comerciantes que adquirem estes materiais provenientes de roubos e furtos precisam ser administrativamente responsabilizados de forma exemplar”, declarou Carlos Muniz.
Em levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), 965 furtos de cabos e luminárias foram registrados apenas em 2022, gerando um prejuízo de R$ 1.325.000,00 ao cofre municipal.
